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03 de Dezembro de 2024
Fundação de Saúde Pública de São Sebastião FSPSS.

Leis

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Lei 2896/2022

Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, de saldos residuais de exercícios anteriores para custeio de ações e serviços de Saúde.

Lei 2885/2022

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião e dá outras providências.

Lei 2843/2021

Dispõe sobre autorização de transposição orçamentária e repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, para custeio de ações ao Enfrentamento a Emergência Nacional COVID-19 e Manutenção dos serviços em Saúde.

Lei 2801/2021

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.791/2021, que dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, para o custeio e manutenção dos serviços de saúde.

Lei 2791/2021

Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, para o custeio e manutenção dos serviços de saúde.

Lei 2789/2021

Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, para o custeio e manutenção dos serviços de saúde.

Lei 2720/2020

Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

Lei 2542/18

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para a criação  de Programas, Sub-função, Atividade e Natureza das Despesas da Fundação de Saúde  Pública de São Sebastião para o exercício de 2018.

Lei 2474/17

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Fundação de Saúde  Pública de São Sebastião, conforme especifica.

Lei 2456/17

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Fundação de Saúde  Pública de São Sebastião – FSPSS, e dá outras providências.  

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