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12 de Outubro de 2024
Fundação de Saúde Pública de São Sebastião FSPSS.

Conselho Curador

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O Conselho Curador é um órgão de direção superior, administração e controle da Fundação.

É composto por um bloco permanente nato e um bloco transitório, constituído por membros titulares e respectivos suplentes, sendo representantes do governo e não-governo, indicado e composto como segue:

I – Bloco Permanente, segmento Nato, composto pelo Secretário Municipal de Saúde de São Sebastião;

II – Bloco Transitório, segmento Governo, composto por 5 (cinco) representantes do Poder Público, de livre escolha do Chefe do Executivo; e

III – Bloco Transitório, segmento Não-Governo, composto por 4 (quatro) representantes escolhidos dentre usuários da comunidade, eleitos em reunião do Conselho Municipal de Saúde; e 1 (um) representante dos empregados da Fundação, eleito em assembleia geral ou por eleição.

O Presidente do Conselho Curador é sempre o Secretário Municipal de Saúde.

Os membros do Conselho Curador têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

As atribuições do Conselho Curador estão descritas na Lei Complementar nº 168/2013 e suas alterações e no Estatuto vigente. Dentre outras, cabe a este Conselho:

  • Deliberar sobre toda e qualquer matéria de interesse da Fundação, submetida ao seu exame por qualquer membro do Conselho Curador, do Conselho Fiscal ou pela Diretoria Executiva;
  • Aprovar projetos de construção ou reforma em bens imóveis de propriedade da Fundação, respeitadas as cautelas legais;
  • Examinar e deliberar sobre a assinatura de convênios e contratos de qualquer natureza, com instituições nacionais ou estrangeiras, públicas e privadas;
  • Aprovar o Quadro de Pessoal da Fundação, o Plano de Empregos, Cargos e Salários e suas alterações, por proposição da Diretoria Executiva;
  • Aprovar regulamentos internos e/ou outros atos normativos equivalentes, relacionados à administração em geral, aquisição de serviços, produtos e bens, contratados ou adquiridos para a consecução dos objetivos da Fundação;
  • Resolver os casos omissos no Estatuto e nos Regulamentos Internos.

As reuniões ordinárias do Conselho Curador têm periodicidade bimestral, mas podem ocorrer reuniões extraordinárias quando a Diretoria Executiva ou qualquer dos membros indicar urgência na deliberação de determinado assunto.

Em ambos os casos, todos os membros são convocados e o Ministério Público Estadual é convidado a participar das reuniões.

Os atos deliberativos do Conselho Curador possuem validade jurídica por meio de Resoluções que são publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

MEMBROS DO CONSELHO CURADOR

Biênio 2023/2025

CONSELHO CURADOR BLOCO PERMANENTE, SEGMENTO NATO: PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE:
Laysa Christina Pires do Nascimento – Secretária de Saúde – SESAU
CONSELHO CURADOR BLOCO TRANSITÓRIO, SEGMENTO GOVERNO:
 Fabiola Police da Silva- Titular segmento governo  
Regiane dos Santos Silva – Suplente segmento governo  
Marta Regina de Oliveira Braz – Titular segmento governo
Erika Palumbo – Suplente segmento governo
Luiz Carlos Biondi – Titular segmento governo
Rafael Ferreira Bastos – Suplente segmento governo  
Leonardo Henrique de Castro Abreu – Titular segmento governo
Valéria da Costa – Suplente segmento governo
Luis Carlos de Carvalho –Titular segmento governo
Angelo Itavo Neto – Suplente segmento governo
CONSELHO CURADOR BLOCO TRANSITÓRIO, SEGMENTO NÃO-GOVERNO:

Sharon Bijos Correa de Moraes – Titular

Membro representante do COMUS – segmento Usuários

Danila Carvalho de Santana Caruzzo –  Suplente

Membro representante do COMUS – segmento Usuários

Sebastião de Souza Junior – Titular

Membro representante do COMUS – segmento Usuários

Moises de Jesus Almeida Rocha – Suplente

Membro representante do COMUS – segmento Usuários

 Mônico Santos Silva – Titular

Membro representante do COMUS segmento Usuários

 Cesar Augusto de Almeida –Suplente

Membro representante do COMUS – segmento Usuários

 Juliana Medeiros Ferreira Prado- Titular

Membro representante do COMUS – segmento Usuários

Denise Cesar – Suplente

Membro representante do COMUS – segmento Usuários

CONSELHO CURADOR BLOCO TRANSITÓRIO, SEGMENTO NÃO-GOVERNO:

Felipe Manoel Rodrigues Moniz – Titular

Membro representante dos Funcionários do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação

Carlos Eduardo Mackevicius – Suplente

Membro representante dos Funcionários do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação

MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA:

Carlos Eduardo Antunes Craveiro

Diretor Presidente

Domingos José Ramos Mello Filho

Diretor Vice – Presidente

Paulo Henrique Ribeiro Santana

Diretor da Atenção Básica de Saúde

Liliane Maria de Melo Aniceto de Souza

Diretora Financeira

Angelica Oliveira Costa

Diretora de Atenção Especializada

Daniel kakimoto de Capitani

Diretor de Saúde Bucal

Willians Alves Santana

Diretor Administrativo

 Ana Cristina da Rocha Soares

Diretora de Urgência e Emergência

 

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