Decreto 6091/2014

Regulamenta o Contrato de Gestão autorizado pela Lei
nº 2288/2014, a ser celebrado com a Fundação de Saúde
Pública de São Sebastião – FSPSS para operacionalização
compartilhada da Atenção Básica à Saúde do Município de
São Sebastião, especificamente o PSF – Programa Saúde
da Família, PACS – Programa de Agentes Comunitários
de Saúde e Programa de Saúde Bucal.