Prefeitura decreta lei que institui o Regimento Interno do Comitê Gestor Da Primeira Infância

A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias da Educação (SEDUC), de Saúde (SESAU), Desenvolvimento Social (SEDES), Turismo (SETUR), Fundação de Saúde Pública (FSPSS), e Fundação Educacional e Cultural De São Sebastião Deodato Sant’Anna (FUNDASS), tem o prazer de informar que foi assinado, na última sexta-feira (3), o decreto que institui o Regimento Interno do Comitê Gestor da Primeira Infância, pelo Prefeito Felipe Augusto.

A ação define como prioridade o artigo 227 da Constituição Federal, cujo objetivo é assegurar à criança e ao adolescente, direitos básicos como: saúde, alimentação, educação e liberdade.

Na próxima quarta-feira (15), será realizada a entrega oficial do projeto, feito de forma intersetorial no gabinete, onde estarão presentes os representantes da Avante Petrobras para apresentação do diagnóstico e elaboração do Plano Municipal de Primeiríssima Infância (PMPI).

O encontro marca uma etapa importante para a priorização da Primeira Infância em São Sebastião, pois dará início ao processo de elaboração do PMPI, que visa adequar investimentos em políticas que assegurem os direitos das crianças de 0 a 6 anos, com articulação de diferentes setores da administração municipal.

Fonte: Ashiley Lourenço | PMSS