Casa PodeRosa promove campanha ‘Agosto Lilás’ pelo fim da violência contra a mulher

Como parte da campanha nacional ‘Agosto Lilás’, que visa conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra mulher, a Casa PodeRosa, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social (SEDES) da Prefeitura de São Sebastião, realiza uma série de capacitações para os profissionais que atuam nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município. As palestras ocorrerão até novembro para reforçar a conscientização em defesa da mulher.

Na última quinta-feira (3), os funcionários públicos municipais da USF Canto do Mar, na Costa Norte da cidade, receberam a equipe da Casa PodeRosa. No encontro foram debatidos temas, tais como, a ‘Violência Contra a Mulher’, as ações da Casa, entre outros. Houve também, distribuição de folhetos explicativos às pacientes atendidas pela unidade de saúde, cujo objetivo foi orientá-las, quanto aos serviços oferecidos pela Casa PodeRosa.

Em celebração aos 17 anos da Lei Maria da Penha, na próxima segunda-feira (7), mulheres em acompanhamento participarão de uma atividade chamada 'O que aprendi com a Maria', onde serão discutidos os avanços conquistados nos últimos 17 anos da legislação, compartilhando histórias e reflexões em uma roda de conversa descontraída.

As ações da Casa PodeRosa são realizadas com a Coordenadoria da Mulher, Fundo Social, Fundação de Saúde Pública (FSPSS), Secretaria de Saúde (SESAU), Segurança Urbana (SEGUR) e Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Delegacia em Defesa da Mulher (DDM) de São Sebastião e 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião.

Agosto Lilás

O ‘Agosto Lilás’ foi instituído pela Lei Federal nº 14.448/2022, como mês de proteção à mulher. A campanha nacional ‘Agosto Lilás’ 2023 é coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF) e tem como objetivo a conscientização da sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. Com diversos tipos de eventos, a ação visa divulgar a Lei Maria da Penha, os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Lei Maria da Penha

A Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei Federal passou a ser chamada ‘Lei Maria da Penha’, em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

Patrulha Maria da Penha

A Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana, desde junho de 2017, com uma equipe específica e treinada, instituiu a Patrulha Maria da Penha para atendimento às mulheres que sofrem agressão e violência doméstica.

Atualmente, a patrulha acompanha 75 medidas protetivas que são encaminhadas pelo judiciário. Os contatos são feitos por visitas às vítimas, em horários diversos e por telefone. As mulheres vítimas de violência recebem orientações jurídicas, apoio psicológico e assistência social, ao serem encaminhadas a Casa PodeRosa.

Denúncias podem ser feitas pelos telefones 153, Polícia Municipal, ou disque 180, Central de Atendimento à Mulher.

Fonte: Luana Camargo Pmss