Conselho Curador

O Conselho Curador é um órgão de direção superior, administração e controle da Fundação.

É composto por um bloco permanente nato e um bloco transitório, constituído por membros titulares e respectivos suplentes, sendo representantes do governo e não-governo, indicado e composto como segue:

I – Bloco Permanente, segmento Nato, composto pelo Secretário Municipal de Saúde de São Sebastião;

II – Bloco Transitório, segmento Governo, composto por 5 (cinco) representantes do Poder Público, de livre escolha do Chefe do Executivo; e

III – Bloco Transitório, segmento Não-Governo, composto por 4 (quatro) representantes escolhidos dentre usuários da comunidade, eleitos em reunião do Conselho Municipal de Saúde; e 1 (um) representante dos empregados da Fundação, eleito em assembleia geral ou por eleição.

O Presidente do Conselho Curador é sempre o Secretário Municipal de Saúde.

Os membros do Conselho Curador têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

As atribuições do Conselho Curador estão descritas na Lei Complementar nº 168/2013 e suas alterações e no Estatuto vigente. Dentre outras, cabe a este Conselho:

• Deliberar sobre toda e qualquer matéria de interesse da Fundação, submetida ao seu exame por qualquer membro do Conselho Curador, do Conselho Fiscal ou pela Diretoria Executiva;
• Aprovar projetos de construção ou reforma em bens imóveis de propriedade da Fundação, respeitadas as cautelas legais;

• Examinar e deliberar sobre a assinatura de convênios e contratos de qualquer natureza, com instituições nacionais ou estrangeiras, públicas e privadas;

• Aprovar o Quadro de Pessoal da Fundação, o Plano de Empregos, Cargos e Salários e suas alterações, por proposição da Diretoria Executiva;
• Aprovar regulamentos internos e/ou outros atos normativos equivalentes, relacionados à administração em geral, aquisição de serviços, produtos e bens, contratados ou adquiridos para a consecução dos objetivos da Fundação;
• Resolver os casos omissos no Estatuto e nos Regulamentos Internos.

As reuniões ordinárias do Conselho Curador têm periodicidade bimestral, mas podem ocorrer reuniões extraordinárias quando a Diretoria Executiva ou qualquer dos membros indicar urgência na deliberação de determinado assunto.

Em ambos os casos, todos os membros são convocados e o Ministério Público Estadual é convidado a participar das reuniões.

Os atos deliberativos do Conselho Curador possuem validade jurídica por meio de Resoluções que são publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município.

MEMBROS DO CONSELHO CURADOR

BIÊNIO 2025/2027

CONSELHO CURADOR BLOCO PERMANENTE, SEGMENTO NATO: PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE:
•Laysa Christina Pires do Nascimento – Secretária de Saúde – SESAU

CONSELHO CURADOR BLOCO TRANSITÓRIO, SEGMENTO GOVERNO:
•Titular: Dilmara Oliveira Abreu
•Suplente: Carla Brasil de Oliveira
•Titular: Bianca Bandini Freitas de Souza
•Suplente: Giuliano Augusto Dias Oliveira
•Titular: Juliana Coelho Araújo Carvalho
•Suplente: Francisco das Chagas Almeida
•Titular: Celio Alves Moreira Junior
•Suplente: Angelo Itavo Neto
•Titular: Helza Helena Hartog
•Suplente: Janaina Vicente Borges dos Santos

CONSELHO CURADOR BLOCO TRANSITÓRIO, SEGMENTO NÃO-GOVERNO, REPRESENTANTE COMUS, SEGMENTO USUÁRIOS:
•Titular: Sharon Bijos Correa de Moraes
•Suplente: Danila Carvalho de Santana Caruzzo
•Titular: Sebastião de Souza Junior
•Suplente: Moises de Jesus Almeida Rocha
•Titular: Mônico Santos Silva
•Suplente: Cesar Augusto de Almeida Sant’Anna
•Titular: Juliana Medeiros Ferreira Prado
•Suplente: Dirceia Arruda de Oliveira

CONSELHO CURADOR BLOCO TRANSITÓRIO, SEGMENTO NÃO-GOVERNO, REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO:
•Titular: Aline Fava Busquetti Coelho
•Suplente: João Antonio Cardim Costa

MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA:

• Diretor Presidente: Carlos Eduardo Antunes Craveiro
• Diretor Vice – Presidente: VAGO
• Diretor da Atenção Básica de Saúde: Paulo Henrique Ribeiro Santana
• Diretora Financeira: Liliane Maria de Melo Aniceto de Souza
• Diretora de Atenção Especializada: Angélica Oliveira Costa
• Diretor de Saúde Bucal: Daniel Kakimoto de Capitani
• Diretor Administrativo: Willians Alves Santana
• Diretora de Urgência e Emergência: Fernanda Carolina Souza Lima Paluri